A BytePrimordial respeita a privacidade dos seus utilizadores e está empenhada em proteger os dados pessoais que nos confia. Este documento explica, de forma clara, que dados recolhemos, com que finalidade, durante quanto tempo, com quem os partilhamos e quais os seus direitos enquanto titular dos dados.
A presente Política foi elaborada nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional portuguesa.
1. Quem somos
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
BytePrimordial
Marinha Grande, Portugal
Email: 📧 info [at] byteprimordial [dot] pt
Website: byteprimordial.pt
A empresa não está obrigada a designar Encarregado de Proteção de Dados nos termos do artigo 37.º do RGPD. Todas as questões devem ser dirigidas ao endereço acima.
2. Âmbito e aplicação
Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização do website byteprimordial.pt, em particular através do formulário de contacto disponibilizado, bem como em comunicações estabelecidas por email ou telefone na sequência desse contacto.
Não recolhemos dados pessoais para fins de marketing direto sem o seu consentimento expresso e prévio.
3. Dados que recolhemos
Recolhemos exclusivamente os dados que nos fornece voluntariamente ao preencher o formulário de contacto presente no website:
Caso, na mensagem livre, partilhe espontaneamente outros dados pessoais (seus ou de terceiros), esses dados serão tratados com a mesma confidencialidade e apenas para a finalidade de resposta ao contacto.
4. Finalidades do tratamento
Os seus dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Responder ao pedido de contacto, esclarecimento ou avaliação que nos dirigir.
- Agendar reuniões, demonstrações ou avaliações de cibersegurança e consultoria industrial.
- Elaborar propostas comerciais quando solicitadas.
- Cumprir obrigações legais aplicáveis, se as houver.
Não utilizamos os seus dados para envio de newsletters, comunicações comerciais automatizadas ou para qualquer finalidade não declarada nesta Política, salvo se nos der consentimento expresso e separado para o efeito.
5. Fundamento legal
O tratamento dos seus dados pessoais assenta nos seguintes fundamentos jurídicos, previstos no artigo 6.º do RGPD:
- Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) — manifestado de forma livre, específica, informada e inequívoca ao submeter o formulário com a checkbox de aceitação assinalada.
- Diligências pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) — quando o contacto visa a celebração de um contrato de prestação de serviços.
- Interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) — quando seja necessário ao funcionamento adequado da página e à proteção contra utilização abusiva.
6. Prazo de conservação
Conservamos os seus dados pelo período estritamente necessário ao cumprimento da finalidade que motivou o seu tratamento:
- Sem relação comercial subsequente: os dados são eliminados num prazo máximo de 12 meses a contar do último contacto.
- Com relação comercial estabelecida: os dados são conservados durante a vigência do contrato e pelos prazos legais de conservação aplicáveis (designadamente fiscais, contabilísticos e de eventual responsabilidade civil).
- Obrigações legais específicas: sempre que a lei imponha prazos de conservação superiores, esses prazos prevalecem.
Findos estes prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de forma irreversível.
7. Subcontratantes e transferências internacionais
Para operar o website e processar os pedidos de contacto, recorremos a prestadores de serviços tecnológicos cuidadosamente selecionados, que atuam como subcontratantes na aceção do RGPD:
Formspree (Formspree Inc.)
Finalidade: processamento e encaminhamento dos formulários de
contacto submetidos no website.
Localização: Estados Unidos da América.
Garantias: a transferência é efetuada ao abrigo das
Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia
(Decisão de Execução (UE) 2021/914) e do enquadramento EU-US Data Privacy
Framework, quando aplicável.
Google Fonts (Google Ireland Limited)
Finalidade: disponibilização das tipografias utilizadas no website.
Localização: servidores na União Europeia, podendo ocorrer
transferências para os EUA.
Dados tratados: endereço IP do visitante e dados técnicos do
navegador, necessários ao carregamento das fontes.
Não vendemos, alugamos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários.
8. Os seus direitos
Enquanto titular dos dados, dispõe dos seguintes direitos, exercitáveis a qualquer momento:
Acesso
Saber que dados seus tratamos e obter cópia dos mesmos.
Retificação
Corrigir dados inexatos ou incompletos.
Apagamento
Solicitar a eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento").
Limitação
Restringir o tratamento em circunstâncias específicas.
Portabilidade
Receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
Oposição
Opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas situações.
Retirada de consentimento
Retirar o consentimento a qualquer momento, sem efeitos retroativos.
Reclamação
Apresentar reclamação à autoridade de controlo competente.
Para exercer qualquer destes direitos, basta enviar-nos um email para 📧 info [at] byteprimordial [dot] pt , identificando-se devidamente. Responderemos no prazo máximo de 30 dias, prorrogável por mais 60 dias em casos complexos, com notificação prévia.
Direito de reclamação: caso considere que os seus direitos foram violados, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através de:
www.cnpd.pt · Av. D. Carlos I, n.º 134, 1.º — 1200-651 Lisboa · Tel.: +351 213 928 400
9. Segurança dos dados
A segurança da informação é o núcleo da nossa atividade. Aplicamos a nós próprios as práticas que recomendamos aos nossos clientes, incluindo:
- Comunicações encriptadas em trânsito através de TLS/HTTPS.
- Princípio do menor privilégio no acesso aos dados pelos colaboradores.
- Autenticação forte nos sistemas internos e plataformas de terceiros.
- Avaliação periódica de fornecedores e subcontratantes.
- Procedimentos definidos para resposta a incidentes de segurança.
Em caso de violação de dados pessoais que possa implicar risco elevado para os seus direitos e liberdades, comprometemo-nos a notificar a CNPD no prazo de 72 horas e a informá-lo sem demora injustificada, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.
10. Cookies e tecnologias semelhantes
O website byteprimordial.pt não utiliza cookies próprios para fins de análise, publicidade ou perfilagem do utilizador.
Poderão ocorrer pedidos a domínios de terceiros tecnicamente necessários ao funcionamento da página (como o carregamento de tipografias do Google Fonts), os quais não envolvem o armazenamento de cookies de identificação no seu dispositivo.
Caso, no futuro, venhamos a introduzir cookies não essenciais, será apresentado um banner de consentimento prévio e atualizada a presente Política.
11. Decisões automatizadas e perfilagem
Não tomamos decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou que o afetem significativamente de forma similar.
12. Menores
O website e os serviços da BytePrimordial dirigem-se exclusivamente a profissionais e empresas. Não recolhemos, conscientemente, dados pessoais de menores de 16 anos. Caso tenha conhecimento de que um menor nos forneceu dados sem o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais, agradecemos que nos contacte para procedermos à sua eliminação imediata.
13. Alterações a esta Política
A presente Política pode ser atualizada para refletir alterações na nossa atividade, na legislação aplicável ou nas melhores práticas em matéria de proteção de dados. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da respetiva data de atualização no topo do documento.
Recomendamos a consulta periódica desta página. Em caso de alterações materiais, informaremos os titulares através dos meios disponíveis.
14. Contacto
Para qualquer questão, esclarecimento ou exercício de direitos relacionado com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos: